Esta ação irá decorrer de 19 de setembro a 12 de outubro, às 2ª e 4ª feiras, das 19h30 às 23h00 (1º dia das 19h30 às 23h30), na modalidade de Formação a Distância, com todas as sessões síncronas.

DESTINATÁRIOS:

• Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano;
• Não são aceites formandos das zonas de Lisboa, Algarve e Ilhas;
• Não são elegíveis estudantes e reformados. Cidadãos estrangeiros apenas detentores de Título de Residência e Certificado de Habilitações reconhecido em Portugal;

PARA A FREQUÊNCIA DESTA AÇÃO, OS CANDIDATOS DEVERÃO:

• Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar conhecimentos nas respetivas temáticas da formação;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;

ENTREGAR NO ATO DE INSCRIÇÃO:

Através do email cursos@gabinae.pt ou na área pessoal, seguindo o caminho LOGIN > E-SECRETARIA > DOCUMENTOS

• Cópia do Cartão de Cidadão autorizado pelo/a formando/a;
• Cópia do Certificado de Habilitações;
• Comprovativo de NIB em nome do/a formando/a;
• Comprovativo de situação profissional:
  • Trabalhador por conta de outrém:
    • Declaração da entidade patronal (assinada, carimbada e datada) com o horário de trabalho do/a formando/a discriminado;
      OU
    • Recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação;
  • Trabalhador por conta própria:
    • PrintScreen da situação cadastral do website das finanças, onde seja visível a data de consulta e o nome do/a formando/a;
      E 
    • Declaração de horário de trabalho;
• Comprovativo de morada.

A inscrição só será validada e aceite após análise da documentação entregue.

Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.

Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:

• Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
• Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
• Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
• Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

• Direito do trabalho
• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes
• Função pessoal
• Conceito
• Objectivos
• Tarefas
• Interacção entre pessoal e organização
• Elementos essenciais do contrato de trabalho
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• O contrato de trabalho e as figuras afins
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal
• Análise de contratos-tipo
• Formas de cessação do contrato de trabalho
• Cessação por iniciativa do empregador
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto
• Segurança Social
• Direito à segurança social
• Princípios básicos
• Regime geral da segurança social
• Particularidades no sistema de segurança social

REGALIAS:

• Formação gratuita;
• Subsídio de alimentação (4,77€/dia de frequência com duração igual ou superior a 3 horas), quando a formação é realizada fora do horário de trabalho - situação a comprovar exclusivamente através da declaração da entidade patronal;
• Certificado de Qualificações;

NOTAS:

• Os seus dados serão enviados para o Centro Qualifica mais próximo da sua área de residência, que poderá entrar em contacto consigo no âmbito do processo de inscrição;
• As inscrições serão aceites por ordem cronológica de chegada. O número de vagas é limitado, pelo que só serão consideradas as inscrições válidas, após a entrega de toda a documentação solicitada para os locais indicados;
• A documentação entregue é autorizada para utilização no processo de formação em que se inscreve, incluindo autoridades reguladoras associadas;
• Esta formação cumpre com o disposto no Artigo 131º da Lei nº93/2019, de 4 de setembro (Código de Trabalho) e não tem quaisquer custos para a empresa, nem para o trabalhador;
• No caso de formação em regime presencial, a atividade formativa é realizada em espaço amplo, de modo a assegurar o cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico, para garantir a segurança e saúde de todos os intervenientes;
• O GABINAE reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos;
• O formando que já realizou determinada UFCD não pode repetir;
• No caso de percursos de formação, não é possível a realização de UFCD's de forma isolada.