Informação sobre a edição do curso
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- Duração25.0 horas
- Dias7
- Local de FormaçãoFormação à Distância -
- Início19/09/2022
- Fim12/10/2022
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Datas de Realização
Esta ação irá decorrer de 19 de setembro a 12 de outubro, às 2ª e 4ª feiras, das 19h30 às 23h00 (1º dia das 19h30 às 23h30), na modalidade de Formação a Distância, com todas as sessões síncronas.
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Condições de Inscrição
DESTINATÁRIOS:
- Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano;
- Não são aceites formandos das zonas de Lisboa, Algarve e Ilhas;
- Não são elegíveis estudantes e reformados. Cidadãos estrangeiros apenas detentores de Título de Residência e Certificado de Habilitações reconhecido em Portugal;
PARA A FREQUÊNCIA DESTA AÇÃO, OS CANDIDATOS DEVERÃO:
- Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar conhecimentos nas respetivas temáticas da formação;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
ENTREGAR NO ATO DE INSCRIÇÃO:
Através do email cursos@gabinae.pt ou na área pessoal, seguindo o caminho LOGIN > E-SECRETARIA > DOCUMENTOS
- Cópia do Cartão de Cidadão autorizado pelo/a formando/a;
- Cópia do Certificado de Habilitações;
- Comprovativo de NIB em nome do/a formando/a;
- Comprovativo de situação profissional:
- Trabalhador por conta de outrém:
- Declaração da entidade patronal (assinada, carimbada e datada) com o horário de trabalho do/a formando/a discriminado;
OU
- Recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação;
- Trabalhador por conta própria:
- PrintScreen da situação cadastral do website das finanças, onde seja visível a data de consulta e o nome do/a formando/a;
E
- Declaração de horário de trabalho;
- Comprovativo de morada.
A inscrição só será validada e aceite após análise da documentação entregue.
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Objetivo Geral
Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.
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Objetivos Específicos
Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:
- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
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Conteúdos Programáticos
- Direito do trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
- Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- O contrato de trabalho e as figuras afins
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos-tipo
- Formas de cessação do contrato de trabalho
- Cessação por iniciativa do empregador
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
- A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Segurança Social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social
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Observações
REGALIAS:
- Formação gratuita;
- Subsídio de alimentação (4,77€/dia de frequência com duração igual ou superior a 3 horas), quando a formação é realizada fora do horário de trabalho - situação a comprovar exclusivamente através da declaração da entidade patronal;
- Certificado de Qualificações;
NOTAS:
- Os seus dados serão enviados para o Centro Qualifica mais próximo da sua área de residência, que poderá entrar em contacto consigo no âmbito do processo de inscrição;
- As inscrições serão aceites por ordem cronológica de chegada. O número de vagas é limitado, pelo que só serão consideradas as inscrições válidas, após a entrega de toda a documentação solicitada para os locais indicados;
- A documentação entregue é autorizada para utilização no processo de formação em que se inscreve, incluindo autoridades reguladoras associadas;
- Esta formação cumpre com o disposto no Artigo 131º da Lei nº93/2019, de 4 de setembro (Código de Trabalho) e não tem quaisquer custos para a empresa, nem para o trabalhador;
- No caso de formação em regime presencial, a atividade formativa é realizada em espaço amplo, de modo a assegurar o cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico, para garantir a segurança e saúde de todos os intervenientes;
- O GABINAE reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos;
- O formando que já realizou determinada UFCD não pode repetir;
- No caso de percursos de formação, não é possível a realização de UFCD's de forma isolada.
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