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Início
19/09/2022
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- Tipo de HorárioPós-Laboral
- Local de FormaçãoFormandos CENTRO, ALENTEJO e NORTE
- Tipo de FormaçãoFormação a Distância
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Detalhes
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- Duração25.0 horas
- Dias7
- Nível InicialNível 4
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Área de Formação
Secretariado e Trabalho Administrativo
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Objectivo Geral
Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.
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Objectivos Específicos
Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:
- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
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Conteúdos Programáticos
- Direito do trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
- Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- O contrato de trabalho e as figuras afins
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos-tipo
- Formas de cessação do contrato de trabalho
- Cessação por iniciativa do empregador
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
- A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Segurança Social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social
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Condições de Inscrição
Destinatários:
- Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)
- Desempregados* (*habilitações de acordo com as normas do Programa de Financiamento em vigor)
Para a frequência desta ação, os candidatos deverão:
- Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas temáticas da formação
- Ter idade igual ou superior a 18 anos
Entregar no ato de inscrição:
Cópia do Certificado de Habilitações
Declaração da entidade patronal com horário de trabalho
Comprovativo do NIB em nome do/a formando/a
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Observações
Regalias:
- Formação gratuita;
- Subsídio de alimentação;
- Certificado de Qualificações.
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