Secretariado e Trabalho Administrativo

Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.

Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:

• Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
• Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
• Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
• Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

• Direito do trabalho
• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes
• Função pessoal
• Conceito
• Objectivos
• Tarefas
• Interacção entre pessoal e organização
• Elementos essenciais do contrato de trabalho
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• O contrato de trabalho e as figuras afins
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal
• Análise de contratos-tipo
• Formas de cessação do contrato de trabalho
• Cessação por iniciativa do empregador
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto
• Segurança Social
• Direito à segurança social
• Princípios básicos
• Regime geral da segurança social
• Particularidades no sistema de segurança social

Destinatários:
- Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)

Para a frequência desta ação, os candidatos deverão:
- Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas temáticas da formação
- Ter idade igual ou superior a 18 anos

Entregar no ato de inscrição:
Cópia do Certificado de Habilitações
Declaração da entidade patronal com horário de trabalho
Comprovativo do NIB em nome do/a formando/a

Regalias:

• Formação gratuita;
• Subsídio de alimentação;
• Certificado de Qualificações.